Os eleitores, que estão com pendências com a Justiça Eleitoral, têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro, na certidão de nascimento. A regra vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após o procedimento. 

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, a reserva será ofertada para os cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 

O gasto médio com presentes para o Dia das Mães, nos pequenos negócios, deverá ser de R$ 298,20, segundo estimativa divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – São Paulo (Sebrae-SP). O valor, já descontada a inflação, é 3,5% superior ao gasto, em média, para a mesma data comemorativa, no ano passado.

O Governo da Bahia continua avançando nas negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação de iniciativas voltadas à segurança e cidadania no estado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Alba aprovou projetos voltados à violência de gênero, consumo e saúde pública. Destaques incluem a criação de um cadastro de agressores de mulheres e a proibição da taxa de repetência em escolas particulares.

Para ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual à cultura, informação e turismo, a Prefeitura de Salvador iniciou o Curso de Formação em Audiodescrição. A primeira aula reuniu 30 participantes, entre

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou, nesta quarta-feira (7), o projeto da lei geral do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios.