A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) discutiram uma parceria para implementar a avaliação biopsicossocial como ferramenta de gestão interna no sistema de justiça. Através de um acordo de cooperação técnica, o TJ-BA utilizará seus próprios recursos humanos para aplicar a avaliação, visando promover o desenvolvimento de pessoal, identificar necessidades dos servidores e abordar questões relacionadas ao ambiente de trabalho.
A Avaliação Biopsicossocial Unificada é um procedimento de diagnóstico, direcionado às pessoas com deficiência, que considera fatores biológicos, psicológicos e sociais, para identificar com mais precisão o nível de suporte para cada tipo de deficiência. A Bahia é o primeiro estado do país a implementar a ferramenta, começando pelas ações do projeto-piloto e culminando com a implantação do Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef).
O acordo também abriu espaço para novas iniciativas conjuntas. Uma delas é a participação do TJ-BA em Caravana de Direitos Humanos, com foco na temática da pessoa com deficiência, programada para acontecer em setembro. A outra, foca no fortalecimento da pauta de direitos humanos nos cursos da Unicorp — Universidade Corporativa do TJ-BA. Além disso, em agosto, o Tribunal realiza uma semana de atividades alusivas aos direitos das pessoas com deficiência, período em que a SJDH estará presente com serviços como emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Conduzindo o encontro, o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, reforçou a importância da parceria. “Temos construído uma aproximação maior com o sistema de justiça. Já mantemos parcerias importantes nas Caravanas, e nossa intenção também é a de estimular a pauta dos direitos humanos nos cursos da Unicorp, para agregar ao ensino jurídico à temática dos direitos humanos”, afirmou Nascimento.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-BA tem como missão garantir às pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, o pleno exercício de seus direitos.
Fonte: Ascom/SJDH
