Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu a cobrança da taxa de R$ 52 para verificação de taxímetros — tanto na compra do equipamento quanto nas aferições obrigatórias.
A mudança representa uma economia anual estimada em R$ 9 milhões para cerca de 300 mil taxistas em todo o país. Além da isenção da taxa, a verificação, que antes era anual, passa a ocorrer a cada dois anos.
A proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de desburocratizar o setor e reduzir os custos da categoria.
De acordo com a legislação em vigor, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a verificação metrológica é realizada pelo Inmetro. A aferição inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as posteriores, do proprietário do veículo. Com a nova medida, os custos também serão reduzidos para os fabricantes dos equipamentos.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que o avanço tecnológico e a digitalização dos processos permitiram a eliminação da taxa sem comprometer a confiabilidade das medições. Segundo ele, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações para diminuir encargos sobre a indústria, o comércio e os serviços no país.
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que essa era a última taxa federal cobrada dos taxistas e convocou apoio para garantir sua aprovação definitiva.
Informações da Agência Brasil
