O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ontem (5/11) que paralisa em todo o país os processos que envolvem a chamada Moratória da Soja — um acordo assinado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
A decisão tem efeitos gerais: suspende qualquer ação — judicial ou administrativa — relacionada ao tema. Em especial, impede que órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deem seguimento a investigações ou avaliações sobre a moratória até que o STF julgue questões sobre sua constitucionalidade e legalidade.
Em agosto deste ano, o Cade havia decidido suspender a vigência da Moratória da Soja para apurar se ela estaria sendo usada como mecanismo de cartelização entre exportadoras de soja. Por sua vez, o governo federal defende o acordo, afirmando que ele é voluntário, de adesão livre, reconhecido internacionalmente e está em vigor há quase 20 anos.
Dados de entidades ambientalistas mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou cerca de 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu em torno de 69% no mesmo período — o que é usado como argumento em favor da eficiência da moratória.
Fonte: Agência Brasil
