O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a manter o pagamento de auxílio para pessoas afetadas pelo vírus Zika.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e busca assegurar a segurança jurídica dos pagamentos após mudanças recentes na legislação.
O benefício é destinado a todas as crianças que se enquadram nos critérios previstos em lei, garantindo indenização em parcela única de R$ 50 mil e pensão especial, mensal e vitalícia, para pessoas com deficiência permanente decorrente de doença congênita causada pelo vírus.
Segundo Dino, trata-se de um quadro de vulnerabilidade social e de saúde pública sem precedentes, que exige a atuação do Judiciário para garantir esses direitos.
O pagamento havia sido ameaçado por alterações legislativas e vetos presidenciais, mas a decisão do STF garante a continuidade do auxílio.
Informações da Agência Brasil
