O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota à imprensa manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra ele, com base na Lei Magnitsky — norma que prevê punições a indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
Na nota, o STF afirma que todas as decisões atribuídas ao ministro foram referendadas por votações colegiadas e reforça que a Corte possui competência para julgar os envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia brasileira. “No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, destacou o tribunal.
A Corte ainda enfatiza que seguirá exercendo seu papel com base na Constituição: “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
As sanções impostas incluem o bloqueio de contas e ativos financeiros em território americano, a proibição de negócios com empresas dos EUA e o impedimento de entrada no país. No entanto, especialistas apontam que o impacto das medidas deve ser limitado, já que Moraes não possui bens ou vínculos financeiros nos Estados Unidos e raramente viaja ao país.
Essa não é a primeira retaliação do governo norte-americano contra o ministro. Em uma ação anterior, também motivada pela atuação de Moraes em investigações sobre os atos antidemocráticos, o visto dele, de seus familiares e aliados na Corte foi revogado.
As medidas ocorrem em meio a inquéritos que apuram a articulação de uma trama golpista e a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que chegou a pedir sanções internacionais contra autoridades brasileiras. O deputado havia se afastado do mandato e se instalado nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política.
Informações da Agência Brasil
