O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado hoje (27). O projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Uma das novidades incluídas pela Câmara é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação.
O debate ganhou força após denúncias de exploração infanto-juvenil envolvendo o influenciador Hytalo Santos, que está preso em São Paulo junto com seu marido, Israel Nata Vicente. O caso é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Informações da Agência Brasil
