Após a constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro. Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.
Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividade.
A gestão, feita hoje exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a validação dos pedidos também pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e maior volume de distorções.
Segundo o ministro Luiz Marinho, trata-se de um processo permanente de fiscalização para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, evitando fraudes e pesca irregular em períodos proibidos. Ele acrescentou que 400 servidores serão integrados ao trabalho de verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação do pedido, feito de forma digital.
Investigação
O Ministério da Pesca e Aquicultura também solicitou investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidade apurados pela Controladoria-Geral da União. De acordo com o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, a constatação ocorreu por meio de auditoria, como parte de um trabalho de monitoramento e controle.
Segundo ele, melhorias vêm sendo implementadas no sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, devido à existência de duas bases de dados distintas que dificultavam a confiabilidade das informações.
O ministro reforçou que não pode haver espaço para desvios de recursos, já que isso prejudica quem realmente depende do benefício.
Informações da Agência Brasil
