O Marco Legal do Saneamento tem ajudado a ampliar os investimentos para a distribuição de água tratada e para o acesso à coleta e tratamento de esgoto. Apesar do aumento, o valor investido por habitante ainda está abaixo do necessário para cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
As disparidades regionais são grandes: no Norte, a média anual de investimento é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 do Sudeste.
O Marco estabelece que até 2033, 99% da população deve ter acesso à água e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, cerca de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água e 90 milhões não contam com esgotamento sanitário adequado. Além disso, as perdas de água precisam ser reduzidas dos atuais 40% para 25%.
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sanchez da Cruz Rios, afirma que o Brasil ainda está muito atrasado. Segundo ela, são necessários entre R$ 700 bilhões e R$ 900 bilhões para universalizar o saneamento, melhorar infraestruturas antigas e ampliar as redes para acompanhar o crescimento das cidades. O maior desafio está em atender populações que vivem em áreas irregulares já consolidadas, como favelas e palafitas.
Para o Instituto Trata Brasil, a universalização do saneamento impacta diretamente em saúde, educação e emprego. Foram registradas centenas de milhares de internações no último ano relacionadas ao saneamento inadequado. Além da redução de doenças, o acesso ao serviço melhora o desempenho escolar, aumenta a produtividade e reduz desigualdades salariais.
A falta de saneamento atinge principalmente a população mais vulnerável: jovens de até 20 anos, em sua maioria pretos, pardos e indígenas, com renda familiar de até R$ 2.400 mensais.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), os avanços dependem de três pilares: prioridade nos repasses federais, metas realistas e segurança regulatória.
Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que em mais de 1.500 municípios já houve captação de recursos por meio de concessões e parcerias público-privadas, somando R$ 370 bilhões em investimentos contratados, beneficiando quase 80 milhões de pessoas. Outros municípios ainda estão em fase de estruturação de projetos ou em busca de financiamento nacional e internacional.
Em alguns estados, como Santa Catarina, experiências locais têm buscado alternativas viáveis. Entre elas está o projeto Tratação, voltado para municípios de pequeno porte, que utiliza soluções individuais de esgotamento sanitário, como a coleta periódica de fossas sépticas, reduzindo custos e viabilizando a expansão do serviço.
Informações da Agência Brasil
