O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, onde atua o relator Alexandre de Moraes.
São réus no processo:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, que responde a três das cinco acusações devido à prerrogativa parlamentar prevista na Constituição.
O julgamento seguirá o rito tradicional: relatório do relator, manifestações da acusação e das defesas, seguido dos votos dos ministros. A condenação ou absolvição ocorrerá por maioria de votos. Existe ainda a possibilidade de pedido de vista, que suspende temporariamente o processo.
Em caso de condenação, a prisão dos réus não será automática e dependerá da análise dos recursos. Além disso, militares e delegados envolvidos têm direito a prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Informações da Agência Brasil
