Durante reunião na quarta-feira (8) do Conselho de Ética da Câmara, o relator da representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento do processo de cassação que questiona quebra de decoro parlamentar.
A sessão foi adiada após um pedido de vista coletivo, de modo que o parecer preliminar ainda será levado a novo voto no colegiado.
A ação de cassação foi apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de conduta incompatível com suas funções ao emitir, a partir dos Estados Unidos — onde reside desde fevereiro — declarações críticas a instituições brasileiras, especialmente ao STF, e de ter pressionado autoridades estrangeiras para intervir no cenário nacional.
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa nem nomeou advogado para respondê-lo, foi designada uma defesa pública pela União. O relator acolheu os argumentos de inépcia formal da representação, acompanhando a tese de que o processo não atende aos requisitos legais.
Antes disso, o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), havia rejeitado pedido de suspeição contra o relator, feito pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que o acusava de proximidade política com o parlamentar. Schiochet sustentou que não havia impedimento formal para manter Freitas no caso.
Caso o parecer de arquivamento seja aprovado, o processo continuará tramitando no Conselho de Ética sob os termos do arquivamento adotado, sem prosseguir imediatamente para etapas de julgamento.
Além dessa representação, Eduardo Bolsonaro enfrenta mais três processos no conselho, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o possível apensamento para tramitar juntos.
Fonte: Agência Brasil
