A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil já divulgou que o reajuste do preço-teto dos remédios no Brasil em 2023 será de 5,6%. Apesar do anúncio sempre chamar muita atenção da população, já que medicamentos são bens essenciais e sua falta impacta na qualidade de vida de uma pessoa ou até na sequência de uma vida, esse valor de reajuste não deve ser necessariamente o que a população vai encontrar nas farmácias ou o que governo irá pagar para compras públicas. Esse problema foi ressaltado após uma pesquisa divulgada na última semana pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) demonstrar que seja qual fosse a porcentagem de aumento divulgada, ela não limitará que aumentos absurdos sejam aplicados em remédios nos próximos meses.
“Não é a primeira vez que realizamos essa pesquisa e nos deparamos com esse grave problema. Os números encontrados reforçam cada vez mais o grande problema de regulação em medicamentos que temos no Brasil: um teto de preços que não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos, como aconteceu durante a pandemia de Covid 19 com muitos medicamentos que tinham grande procura”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.
Os dados da pesquisa
De acordo com o estudo, a diferença entre os preços dos medicamentos pesquisados em relação ao preço teto chega a até 936,39% em valores praticados em compras públicas e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias.
“Um preço-teto tão distante assim não cumpre a sua função, que é limitar aumentos abusivos. Vejamos o caso do Dolutegravir Sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV, que em compras públicas do governo custou R$ 123 a caixa no ano passado, mas possui preço teto de R$ 1.274,76. Isso significa que se do dia para a noite a farmacêutica aumentar em 10 vezes o preço da caixa, ela não vai estar infringindo a lei. Um absurdo como esse só ocorre em um mercado que na prática não tem uma regulação de preços no setor”, completa Navarrete.
Segundo a pesquisa, os preços teto (entenda como são calculados) estabelecidos pela Cmed podem superar os 900% em relação aos valores praticados nas compras públicas. E, em 10 dos 11 medicamentos pesquisados, a diferença ficou acima dos 100%, como é apresentado na tabela abaixo:
Informações do Idec