Os parlamentares começam a analisar o projeto de lei do Orçamento de 2026. O texto estima quanto o governo deve arrecadar e como vai gastar os recursos públicos no próximo ano.
O projeto passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por senadores e deputados. O relator da matéria é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e o presidente do colegiado é o senador Efraim Filho (União-PB).
Na CMO, a proposta é debatida em audiências públicas. Depois, parlamentares e comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentam emendas, com sugestões de mudanças.
Antes da votação do texto principal, o relator apresenta um documento sobre as receitas, avaliando se a estimativa de arrecadação do governo está adequada. Em seguida, elabora um relatório preliminar com orientações para os relatórios setoriais, que analisam a proposta em 16 áreas temáticas — como saúde, educação, segurança e direitos humanos.
Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final. Só depois disso, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional. Pela Constituição, o Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção presidencial até 22 de dezembro.
Informações do Senado Notícias
