Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe que supermercados e hipermercados com mais de 20 funcionários sejam obrigados a manter empacotadores em todos os caixas durante todo o horário de funcionamento.
A proposta determina que a presença desses profissionais seja garantida inclusive nos finais de semana e feriados. Os empacotadores devem atuar exclusivamente no auxílio ao acondicionamento das compras, em quantidade proporcional ao número de caixas em operação, com foco em agilidade e conforto para os clientes.
O texto prevê sanções em caso de descumprimento, que vão desde advertência e multa até a possível suspensão do alvará de funcionamento em situações de reincidência. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto, o deputado estadual Euclides Fernandes (PT) argumenta que a ausência de empacotadores transfere responsabilidades aos consumidores e sobrecarrega os operadores de caixa, especialmente em horários de pico. Segundo ele, a medida pode melhorar a experiência de compra e gerar novos postos de trabalho na Bahia.
Informações do Bahia.ba
