Foi aprovado, pelo Senado, um projeto de lei que acaba com a redução de pena para crimes de violência sexual contra mulheres, quando o agressor tiver menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença. A proposta também impede que o prazo de prescrição desses crimes seja reduzido pela metade nessas faixas etárias.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, argumenta que idade não pode servir como justificativa para amenizar a punição de crimes tão graves como o estupro. Segundo ela, jovens com menos de 21 anos sabem o que estão fazendo, e há casos de estupros coletivos praticados por menores. Já pessoas com mais de 70 anos, muitas vezes, utilizam da posição de vulnerabilidade familiar para cometer abusos, e ainda são beneficiadas pela lei atual.
Dados do Ministério da Justiça apontam que o Brasil registra mais de 78 mil casos de estupro por ano, o que representa cerca de nove casos por hora.
A senadora Margareth Buzetti, autora de outra proposta que aumenta penas para feminicídio e lesão corporal, reforça que educação é essencial, mas que, diante da falha da sociedade em proteger as mulheres, a punição precisa ser rígida, firme e rápida. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Informações da Rádio Senado
