Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe conceder descontos de até 30% na compra de veículos novos para pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa busca ampliar a autonomia e mobilidade da população idosa, oferecendo melhores condições de acesso a um carro próprio.
Pelo texto, o benefício seria aplicado na aquisição de automóveis com valor de até R$ 70 mil. No entanto, com a valorização dos veículos nos últimos anos, esse teto pode ser reajustado ao longo da tramitação do projeto. Atualmente, até mesmo os modelos de entrada das principais montadoras já ultrapassam esse valor, o que pode comprometer a efetividade da medida caso os critérios não sejam atualizados.
O projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, etapa fundamental para que o texto avance nas demais comissões e possa ser submetido ao plenário.
Caso aprovado e sancionado, o projeto representará um avanço importante, principalmente para idosos com limitações de renda ou dificuldades de acesso ao transporte público. O desconto proposto será válido apenas para a compra de veículos novos, populares ou de categoria intermediária, adquiridos em concessionárias autorizadas, respeitando o limite de valor fixado em lei.
Atualmente, o direito à isenção de impostos na compra de veículos está restrito a pessoas com deficiência (PcD), mediante comprovação por laudo médico. A proposta, portanto, busca ampliar o alcance de benefícios fiscais a todos os idosos, independentemente de condição médica.
A tramitação do projeto continua e deve mobilizar debates sobre justiça fiscal, mobilidade urbana e inclusão da população idosa no planejamento de políticas públicas.
Informações do Sinpojud
