A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações feitas por empresas ou entidades que realizam grande volume de chamadas, independentemente do motivo.
A entidade, que reúne e orienta a atuação dos Procons estaduais e municipais em defesa dos direitos do consumidor, afirma que a medida favorece um pequeno grupo de empresas e organizações em detrimento da população.
Para a presidenta da ProconsBrasil, Márcia Regina Moro, a decisão representa um retrocesso no direito do consumidor à informação clara e transparente, comprometendo a segurança dos usuários e facilitando golpes telefônicos. Segundo ela, as reclamações sobre ligações excessivas e sem identificação estão entre as mais registradas nos Procons.
Márcia ressalta que o código 0303 permitia ao consumidor identificar chamadas de fornecedores legítimos, evitando confusões com criminosos que se passam por empresas. Ela cita ainda que o Código de Defesa do Consumidor garante transparência e proteção contra práticas abusivas, e que a decisão da Anatel afronta o direito de escolha das pessoas sobre atender ou não a uma ligação.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também condenou a mudança, alegando que a medida favorece o telemarketing abusivo e aumenta o risco de golpes. Para o Idec, a revogação do 0303 deveria ocorrer apenas após a implementação plena de um sistema de autenticação de chamadas, que ainda pode não abranger todos os aparelhos.
O instituto defende que as ligações de telemarketing só sejam feitas mediante consentimento prévio e informado do consumidor. Segundo levantamento do Idec, em dois anos os brasileiros receberam cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas, o equivalente a uma média de 743 ligações por habitante.
Até o momento, a Anatel não se pronunciou sobre as críticas.
Informações da Agência Brasil
