Créditos: Ascom/SJDH
Teve início na segunda-feira (29) a Operação Dia das Crianças 2025, realizada pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação, que se estende até 10 de outubro, tem como objetivo fiscalizar o comércio e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o período de grande movimentação nas lojas.
A fiscalização é direcionada a estabelecimentos que comercializam brinquedos, roupas e artigos infantis, localizados em shoppings, centros comerciais e lojas de rua, tanto em Salvador quanto em cidades do interior. As equipes verificam itens como condições de oferta, práticas de venda casada, prazos de validade, publicidade enganosa e a presença obrigatória do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas também prevê punições quando há irregularidades. “Nosso objetivo é garantir um ambiente de compras seguro e transparente, evitando abusos e práticas que possam prejudicar o consumidor, especialmente em uma data voltada para o público infantil”, afirmou.
Fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão ser multados em valores que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com a gravidade da infração.
Após o Dia das Crianças, o Procon continuará oferecendo atendimento para registro de reclamações, denúncias e orientações em mais de 33 postos distribuídos entre a capital e o interior. As denúncias também podem ser feitas pela plataforma BA.GOV.BR ou por e-mail.
