O Procon Bahia, em parceria com Procons Municipais e a seccional baiana da OAB, iniciou uma operação conjunta de fiscalização em agências da Crefisa S.A., motivada por denúncias de práticas abusivas contra consumidores hipervulneráveis, como pessoas idosas, com deficiência e de baixa escolaridade.
As queixas recebidas pelas Subseções da OAB em diversos municípios apontam irregularidades como: excesso de tempo de espera e formação de longas filas, ausência de acessibilidade, falta de assentos e sanitários adequados, informações deficientes aos consumidores e dúvidas sobre a legalidade na formalização de contratos e atuação de correspondentes bancários.
Coordenada pela Diretoria de Fiscalização do Procon-BA, a ação inclui visitas técnicas às agências, com acompanhamento de representantes da OAB. Nessas visitas, são verificados aspectos como estrutura física, atendimento prioritário, acessibilidade, conduta dos agentes financeiros e regularidade contratual. Em caso de infrações, os estabelecimentos são autuados.
A operação está sendo realizada em Salvador e em outros municípios do interior, como Lauro de Freitas, Barreiras, Alagoinhas, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina e Paulo Afonso. Ao final da fiscalização, os relatórios regionais serão consolidados para definição de medidas administrativas. As agências autuadas poderão responder a processos administrativos e estar sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas aplicáveis.
Informações do ba.gov.br
