A empresa ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA, que explora o serviço de estacionamento no Shopping da Bahia, foi autuada mais uma vez pela equipe de fiscalização do PROCON-BA, pelo descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. A ação da Superintendência de Defesa e Proteção ao Consumidor (Procon-Ba) foi realizada nos dias 04 e 05 de maio.
De acordo com o órgão, o fornecedor descumpriu o prazo de tolerância ofertado (30 minutos) e realizou cobrança indevida. A notícia da prática ilícita foi recebida através de denúncias de consumidores que apresentaram os comprovantes da cobrança indevida referente a utilização do estacionamento pelo período inferior a 30 minutos.
De acordo com Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, a denúncia oferecida pelo consumidor auxilia o ato fiscalizatório e aumenta o campo de atuação do Órgão. Salienta ainda que, as ferramentas de denúncias disponibilizadas pelo PROCON-BA, tais como: Aplicativo de celular PROCON BA MOBILE e Email: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br garantem maior comodidade e versatilidade na proteção do mercado de consumo.
