Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A ação penal julgada envolve o episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações durante um ato político em São Paulo.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
A execução da condenação não é imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
Prisão
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Ela já havia sido condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, quando também foi determinada a indenização de R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após fugir para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição.
Defesa
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli recebeu a condenação com “surpresa e profundo desacordo”. Segundo ele, a decisão será contestada por violar princípios do devido processo legal e por representar uma “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”.
A defesa também sustenta que a deputada é vítima de perseguição política, especialmente em meio ao processo de extradição.
Informações da Agência Brasil
