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A Constituição Federal, em vigor desde 1988, estabelece que a alimentação é um direito de todos os brasileiros. Esse princípio é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destaca o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni.
Reconhecido internacionalmente, o PNAE foi apontado pelo Fórum Mundial de Alimentos da ONU como uma das principais políticas públicas responsáveis por retirar o Brasil do Mapa da Fome, conquista anunciada em julho deste ano.
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), o programa transfere recursos financeiros para estados e municípios, que também complementam os repasses com verbas locais.
Mais do que garantir refeições diárias aos estudantes, o PNAE define critérios para assegurar uma alimentação nutricionalmente adequada e equilibrada. Outro destaque é sua contribuição para o desenvolvimento econômico regional, já que prevê a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, fortalecendo comunidades produtoras em todo o país.
