O Senado deve votar três projetos que tratam de inclusão de mulheres em empresas públicas, transferência de cônjuges de empregados públicos e melhoria da alimentação nas escolas públicas.
Cotas para mulheres em estatais:
Um dos projetos obriga estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, a garantirem pelo menos 30% de participação feminina nos conselhos de administração, com implementação gradual. A proposta também prevê reserva de vagas para mulheres negras ou com deficiência. Empresas privadas poderão aderir voluntariamente e receber incentivos públicos.
Direito à transferência por motivo familiar:
Outro projeto garante a empregados públicos o direito de serem transferidos para outra cidade para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, mesmo sem interesse da empresa. A transferência será possível se houver unidade da instituição na nova localidade e sem mudança de cargo ou promoção.
Mais qualidade na merenda escolar:
Também está em análise um projeto que estabelece critérios mais rigorosos para a validade dos alimentos fornecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os produtos deverão ter, no momento da entrega, prazo de validade superior à metade do tempo entre a fabricação e o vencimento. Conselhos de alimentação escolar deverão fiscalizar esse critério.
Informações da Agência Senado
