Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que começará nesta quarta-feira (1º) e vai definir se há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativos.
Na manifestação, Gonet destacou que o próprio Supremo já possui precedentes que não reconheceram esse tipo de vínculo. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou.
O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A decisão do Supremo terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando a definição do plenário sobre o tema.
