Representantes do Ministério da Previdência alertaram ontem (6) que o avanço da pejotização — a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) — pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Durante audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-executivo do ministério, Adroaldo da Cunha, afirmou que a pejotização representa uma ameaça estrutural. “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, declarou.
A discussão ocorreu no contexto da ação que suspendeu processos envolvendo suposta fraude na contratação de trabalhadores via PJ. O evento reuniu 78 participantes, entre autoridades, especialistas e representantes de diversos setores.
Segundo Cunha, 73% da arrecadação da Previdência vem da folha de pagamento dos empregados com carteira assinada. A substituição de apenas 10% desses trabalhadores por prestadores de serviço PJ poderia causar uma perda anual de R$ 47 bilhões ao sistema. Ele destacou que, nesse cenário, o Estado teria de arcar com mais despesas previdenciárias ou promover novos cortes em benefícios para equilibrar as contas.
A pejotização tem se expandido como forma de reduzir encargos trabalhistas e previdenciários, o que, segundo o governo, impacta diretamente o financiamento da Seguridade Social. A prática é frequentemente contestada na Justiça do Trabalho por configurar fraude à legislação.
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, também alertou para os riscos da tendência. “O processo de pejotização desfaz o pacto social que financia a Previdência, baseado na contribuição tripartite entre empregadores, trabalhadores e governo. Sem o empregador, a conta recai apenas sobre o Estado e o empregado”, afirmou.
Especialistas presentes na audiência defenderam a criação de um novo modelo de financiamento previdenciário, capaz de lidar com as transformações do mercado de trabalho.
O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, avaliou que a pejotização é um fenômeno irreversível, impulsionado pela modernização e pelas novas formas de trabalho. Para ele, a saída está em adaptar o sistema tributário. “Não conseguiremos voltar a um mundo em que todos estejam contratados pela CLT. Precisamos pensar em uma estrutura tributária progressiva sobre pessoas jurídicas, especialmente as uniprofissionais, e integrar os regimes atuais — MEI, Simples e CLT — para garantir o financiamento das políticas públicas”, propôs.
Fonte: Agência Brasil