O Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu alto comissário de direitos humanos, Volker Türk, exigiu que os Estados Unidos suspendam imediatamente os ataques realizados contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” no Caribe e no Pacífico. Segundo a nota divulgada nesta sexta-feira (31), mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de operações militares americanas contra essas embarcações desde o começo de setembro, em circunstâncias que, segundo o organismo, não encontram amparo no direito internacional.
Türk classificou essas ações como “inaceitáveis” e alertou que os EUA devem tomar todas as providências necessárias para impedir execuções extrajudiciais a bordo das embarcações, “independentemente da conduta criminosa alegada contra elas”. Ele ressaltou que, embora o combate ao tráfico ilícito de drogas seja reconhecidamente um desafio internacional, ele é uma questão de aplicação da lei e não de operações militares, sendo regido pelos limites estritos ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos.
A ONU também destacou que, com base nas informações públicas disponíveis, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros que justificasse o uso da força letal, conforme prevê o direito internacional dos direitos humanos. Foi pedida ainda a realização de investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques, e que o processo e a punição — caso haja — sejam conduzidos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, direitos pelos quais os Estados Unidos têm destaque internacional.
Fonte: Agência Brasil
