Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece que a jornada mínima da educação em tempo integral deve ser de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. A medida deve ser implementada com base em princípios como equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática.
O documento orienta secretarias de educação estaduais e municipais, bem como escolas públicas e privadas, na implantação, acompanhamento e avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
A educação integral deve priorizar territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e histórico de exclusão escolar. Entre os aspectos abordados, estão o acesso, a permanência, a participação e as condições de aprendizagem, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes, valorizando a diversidade étnico-racial e sociocultural, além da formação e valorização dos profissionais da educação.
A resolução também determina que o tempo dedicado à alimentação, higiene, descanso e socialização faz parte do processo educativo. Esses momentos devem ser planejados de forma pedagógica e acompanhados por profissionais qualificados, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, especialmente das crianças pequenas.
As escolas poderão adotar dois modelos: serem exclusivas de tempo integral, com todas as turmas em jornada ampliada, ou mistas, com parte das turmas em tempo integral e outra parte em jornada parcial.
Para a efetiva implementação da educação em tempo integral, a resolução define seis eixos estratégicos:
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Acesso e permanência com equidade: garantir que todos os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso e permaneçam na escola, com ações de busca ativa e prevenção à evasão.
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Gestão democrática da política de educação integral: assegurar a escuta qualificada da comunidade escolar para planejar, avaliar e aprimorar a política educacional.
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Articulação intersetorial e integração com os territórios: promover ações coordenadas com outras políticas públicas e firmar parcerias com organizações comunitárias e da sociedade civil.
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Currículo, práticas pedagógicas e avaliação: integrar o currículo superando a divisão entre turno e contraturno, garantir a participação dos estudantes em todas as atividades e acompanhar o desenvolvimento integral.
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Valorização e formação de educadores: garantir número adequado de profissionais, com jornadas compatíveis aos objetivos da educação integral, e promover formação continuada.
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Monitoramento e avaliação: acompanhar continuamente a implementação da política, assegurando a participação da comunidade escolar e a transparência dos resultados.
As redes de ensino terão um prazo para criar ou atualizar suas legislações locais em consonância com as novas diretrizes da educação integral em tempo integral.
