O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo referente às sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A medida foi adotada após o parlamentar não apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias estabelecido pela Lei 8.038/90. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi notificado por edital sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do ex-presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro sem manifestação do parlamentar. O ministro determinou que o defensor público-geral federal apresente defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 4º da Lei 8.038/90.
Eduardo Bolsonaro solicitou licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, que terminou em julho. Ao não comparecer às sessões, o deputado poderá ser alvo de processo de cassação por faltas.
Fonte: Agência Brasil
