O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos por determinaç7ão do governo dos Estados Unidos.
Segundo Moraes, bancos e instituições que atuam no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio baseadas em legislações estrangeiras, como a chamada Lei Magnitsky. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, declarou.
Os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro com base nessa norma, que prevê bloqueio de ativos, restrições a transações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país. Moraes, no entanto, classificou como “totalmente equivocado” o uso da lei contra ele.
Ele ressaltou ainda que a medida coloca instituições financeiras em situação delicada, já que envolve não apenas bancos brasileiros, mas também empresas norte-americanas que atuam no Brasil e mantêm relações com o sistema financeiro nacional.
O ministro disse acreditar que as medidas podem ser revertidas judicialmente e afirmou aguardar a condução diplomática do caso entre Brasil e Estados Unidos.
Além disso, o STF definiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. Essa determinação impacta diretamente a possibilidade de aplicação das medidas anunciadas contra integrantes da Corte.
Informações da Agência Brasil
