O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o modelo de negócios das big techs, afirmando que essas empresas lucram com a disseminação de desinformação, discursos de ódio e ataques às instituições. Durante participação em um evento internacional, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais.
Segundo o ministro, a atuação das plataformas sem controle tem ampliado ataques contra minorias e permitido ações antidemocráticas, como as tentativas de golpe ocorridas em 8 de janeiro de 2023. “A liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia”, afirmou.
Moraes também denunciou a pressão das big techs contra iniciativas legislativas no Brasil que visam estabelecer limites para essas empresas. Ele reforçou que a regulação não representa censura, mas a imposição de responsabilidades sobre plataformas que atuam de forma ativa e não neutra na disseminação de conteúdos.
A ministra Cármen Lúcia também participou do evento e alertou para os riscos das fake news, que classificou como capazes de “matar democracias” sem o uso de armas físicas. Para ela, o avanço das redes sociais exige a criação de normas que responsabilizem as plataformas pelos danos causados. “Liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para crimes”, declarou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que não há espaço para autorregulação das big techs. Segundo ele, o aumento de golpes digitais e o uso das redes por grupos extremistas evidenciam a urgência de uma regulação voltada ao modelo de negócios dessas empresas. Messias afirmou que a prioridade deve ser coibir estratégias que visam lucros a qualquer custo, mesmo em detrimento da ética e da segurança da população.
Ele defendeu que o STF avance no julgamento que discute a responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais postados por usuários. Atualmente, a maioria dos ministros considera inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que restringe essa responsabilização.
Jean Lima, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também participou do debate e destacou o papel da comunicação pública no combate à desinformação. Para ele, notícias falsas vêm sendo usadas como ferramenta política para enfraquecer instituições democráticas, especialmente por setores da extrema-direita.
O evento virtual reuniu especialistas e autoridades de diferentes países para discutir estratégias contra a desinformação e o fortalecimento da integridade informativa.
Informações da Agência Brasil