O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que faziam parte do Programa Farmácia Popular. A medida ocorreu após a retomada da exigência de renovação anual obrigatória, que havia sido suspensa em anos anteriores.
Segundo a pasta, essas unidades foram descredenciadas por não atualizarem o cadastro ou não apresentarem a documentação exigida para continuar no programa. Atualmente, cerca de 24 mil farmácias seguem credenciadas, oferecendo gratuitamente 41 itens à população.
No primeiro semestre deste ano, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa é alcançar 26 milhões até o final do ano.
Fiscalização reforçada
Além dos descredenciamentos, aproximadamente 5 mil estabelecimentos tiveram as atividades suspensas após monitoramento do programa, que visa coibir irregularidades. A fiscalização avalia 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas em relação à população atendida e possíveis usos indevidos de CPFs.
Entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram devolvidos aos cofres públicos em razão dessas ações. Só nos três primeiros meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de fraude foram bloqueadas — uma média superior a 140 mil por dia.
Inspeções presenciais e denúncias
Recentemente, o Ministério da Saúde retomou as inspeções presenciais em farmácias credenciadas em todo o país, com o objetivo de garantir a regularidade na distribuição dos medicamentos. As ações contam com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A população também pode denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo telefone 136.
Ampliação do acesso
O Farmácia Popular oferece gratuidade total na retirada de medicamentos e insumos para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. Além disso, unidades credenciadas distribuem contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Como credenciar novos estabelecimentos
O Ministério da Saúde atualiza mensalmente a lista de municípios com vagas disponíveis para novos credenciamentos. Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição e apresentar os seguintes documentos:
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Comprovante de CNPJ;
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Licença sanitária estadual ou municipal;
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Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
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Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
