Um levantamento da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que cerca de 49% das prefeituras brasileiras em 2024 não tinham uma estrutura organizacional — como secretaria, órgão específico ou vinculação formal — para formular e executar políticas de segurança alimentar e nutricional.
Dos municípios que responderam à pesquisa, apenas 51% declararam ter conselhos municipais de segurança alimentar, instâncias fundamentais para a participação social na definição dessas políticas — e de fato, dentre esses, apenas 64% se encontravam ativos.
Legislações municipais específicas são ainda mais raras: pouco mais de 36% dos municípios têm leis próprias sobre segurança alimentar e nutricional. E, de modo mais grave, apenas 7,1% das cidades tinham um plano municipal de combate à fome estruturado.
Apesar do cenário estrutural deficitário, há avanços práticos: cerca de 71,9% dos municípios declararam adotar ações de promoção de acesso à alimentação — como distribuição de cestas básicas (94,6% desses), refeições prontas ou vale-alimentação.
A presença ou ausência dessas estruturas está fortemente relacionada ao tamanho do município: cidades com até 5 mil habitantes registravam cerca de 39,6% de presença de estrutura dedicada, enquanto municípios com mais de 500 mil habitantes alcançavam 91,7% nessa cobertura.
O resultado aponta para um grande desafio para as políticas de combate à fome no Brasil: embora haja mobilização e algumas iniciativas práticas, a carência de órgãos formais, leis e planos nos municípios limita a escala, profundidade e a efetividade dessas ações.
Fonte: Agência Brasil
