O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas de revisão dos gastos públicos que são necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado por Juscelino Filho (União Brasil-MA).
Ele explicou que o texto desse projeto, que institui o Projeto de Lei 458/2021 (que trata do Rearp — Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), concentrará a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo pretende aprovar ainda neste ano.
Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e de revisão de cadastros sociais representam cerca de 60 % do esforço necessário para concluir o orçamento de 2026.
O ministro também mencionou que, caso o Congresso aprove o texto, o governo espera economizar cerca de R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026.
Entre as medidas de economia que serão incorporadas ao projeto estão:
- Inclusão dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos em educação, com redução de despesas de cerca de R$ 4,8 bilhões em 2026.
- Limitação do prazo de concessão de benefício por incapacidade temporária sem perícia (sistema Atestmed do Instituto Nacional do Seguro Social) de 180 para 30 dias, gerando economia de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026.
- Vinculação do pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais à verba específica no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhões.
- Estabelecimento de teto para a compensação previdenciária que a União paga a regimes estaduais e municipais, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhões por ano.
O governo pretende que essa proposta seja votada ainda esta semana pela Câmara dos Deputados, para dar previsibilidade à peça orçamentária de 2026.
