A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a taxação de serviços de streaming como forma de fortalecer a indústria audiovisual nacional. A proposta está em debate no Congresso por meio do projeto conhecido como Lei Toni Venturi, que prevê a cobrança de até 6% sobre a receita das plataformas, com descontos para quem investir em produção brasileira.
O Ministério da Cultura apoia a proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que estabelece uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional nas plataformas. Já o Movimento VOD12, formado por artistas e produtores, propõe alíquotas mais altas, de 12% a 20%, para ampliar o espaço da programação brasileira.
Segundo Margareth Menezes, a medida é essencial para garantir a “soberania cultural” e ampliar os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A regulamentação também permitirá que a Ancine fiscalize o cumprimento das cotas e a transparência dos algoritmos de recomendação.
Entre as ações do governo está o lançamento do Tela Brasil, uma plataforma pública de streaming 100% nacional. A ministra também anunciou o retorno do edital Arranjos Regionais, que vai destinar R$ 300 milhões para produções fora do eixo Rio-São Paulo, com foco na diversidade cultural.
O setor audiovisual representa atualmente 3,1% do PIB brasileiro, e a expectativa do ministério é de que as novas políticas ampliem os impactos positivos em geração de emprego e renda.
Informações do Tribuna Online da Bahia
