O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento dos valores referentes a descontos indevidos realizados por entidades associativas em aposentadorias e pensões. Segundo balanço do órgão, mais de 500 mil beneficiários já foram contemplados com o reembolso diretamente em suas contas bancárias.
Ao todo, mais de 1,1 milhão de pessoas já tiveram o pagamento programado, e esse número pode aumentar, já que ainda há milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo proposto pelo governo federal. A expectativa é que até 2,2 milhões de aposentados e pensionistas façam a adesão.
De acordo com o INSS, a adesão ao acordo deve ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas. O valor é depositado na mesma conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão — ou seja, quem adere primeiro, recebe primeiro.
Processo de contestação e adesão
A adesão está disponível para beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável após o prazo de 15 dias úteis. Após esse período, o sistema libera a opção para formalizar o acordo de ressarcimento.
Antes de assinar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor que tem a receber. Ao aderir, compromete-se a não recorrer à Justiça para solicitar o reembolso. Quem já entrou com ação judicial antes do acordo também pode participar, desde que desista do processo. Nesses casos, o INSS prevê o pagamento de 5% em honorários advocatícios.
Comunicação e segurança
Para ampliar a divulgação, o INSS está utilizando diversos meios de comunicação, como mensagens no aplicativo Meu INSS e avisos nos extratos bancários. Também estão sendo enviadas mensagens por WhatsApp, mas sem links. O instituto alerta: caso receba uma mensagem com link, desconsidere — trata-se de tentativa de golpe. A adesão ao acordo não é realizada por WhatsApp.
Até o momento, mais de dois milhões de pessoas já buscaram atendimento nos Correios, e cerca de 1,3 milhão já apresentaram contestações formais sobre os descontos.
Informações da Agência Brasil
