As notificações foram emitidas em continuidade ao monitoramento iniciado em outubro de 2015 quando o PROCON-BA já se antecipava ao início das aulas, e deflagrou a operação fiscalizatória. Desde então, o PROCON-BA enviou mais de 30 notificações às instituições de ensino de todos os níveis. A fiscalização não se limitou à capital do Estado, vez que abrangem instituições da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior.
Os questionamentos feitos pelo PROCON-BA, nas notificações foram sobre: índice de reajuste das mensalidades, acompanhado de justificativa; lista de material escolar apresentada aos pais; acompanhada do plano de execução das atividades didático–pedagógicas; e exigências de fardamento, dentre outros.O diretor de fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que a legislação sabiamente deseja proteger o consumidor vulnerável de possíveis abusos, bem como, minimizar o impacto econômico que os pais sofrem ao terem que contratar os serviços educacionais.
“O monitoramento antecipado do mercado de consumo produz maior proteção ao consumidor e evita que abusos sejam cometidos”, enfatiza o superintendente do Marcos Medrado. Os fornecedores notificados deverão apresentar os documentos e as informações requeridas pelo PROCON-BA no prazo estabelecido, sobre pena de praticarem crime de desobediência e responderem a processo administrativo. 
