Mais de 11 mil proprietários de veículos no estado da Bahia já aderiram ao programa de regularização de débitos do IPVA — o chamado Refis IPVA Bahia — que oferece condições especiais para quitar atrasos. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a iniciativa concede desconto de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios para quem possui débitos no imposto.
O programa abrange débitos do IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, inclusive os inscritos em dívida ativa ou já ajuizados. Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado — desde outubro, o parcelamento passou a ser feito em até duas parcelas, com valor mínimo por prestação de R$ 200. Além disso, dívidas inferiores a R$ 460 têm perdão total, e há remissão de 50% do valor dos débitos referentes à Taxa de Licenciamento Anual.
A adesão pode ser realizada por meio de simulador disponível no portal da Sefaz-BA, onde o contribuinte informa o número do Renavam ou processo administrativo e escolhe a opção desejada, emitindo posteriormente o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O prazo para participação segue ativo, representando uma oportunidade para regularizar pendências fiscais relativas ao IPVA com condições mais favoráveis.
Fonte: Ascom/ Sefaz-Ba
