Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto. Pela nova regra, o período de afastamento passa a contar 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando o tempo de repouso anterior ao parto, se houver.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando que o salário-maternidade seja pago durante a internação e também pelos 120 dias seguintes. Até então, esse direito vinha sendo garantido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º/10). Segundo o governo, o encontro marca a retomada da principal instância de participação social dedicada à promoção da igualdade de gênero no Brasil. A última edição havia ocorrido em 2016, no governo Dilma Rousseff.
Em seu discurso, Lula afirmou que não existe democracia sem ouvir as mulheres. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, declarou o presidente. Ele também relembrou que o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff buscou silenciar milhões de vozes femininas e destacou a necessidade de ações contínuas para que os direitos das mulheres não retrocedam.
O presidente ainda citou medidas já adotadas, como o plano de igualdade salarial, apontando que a efetivação da lei ainda exige fiscalização e enfrentamento de práticas discriminatórias. “Entre aprovar uma lei e garantir que as mulheres recebam salário igual ainda haverá muita luta e muito processo, porque mudar hábitos, especialmente quando envolve dinheiro, é difícil”, afirmou.
No mesmo evento, Lula sancionou também a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada anualmente na semana de 15 de agosto, data em que se celebra o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança, período considerado essencial para o desenvolvimento.
Com cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país, a conferência terá como eixos centrais temas como o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; a ampliação da participação política das mulheres; o combate à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; além da articulação entre governo e sociedade civil.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas elaboradas no encontro serão base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. “O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. O que construiremos juntas será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós”, destacou.
