A loja de conveniência do Posto BR Petrobras, a BR Mania, localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, Pituba, foi autuada nesta semana pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). A autuação foi realizada em cumprimento as denúncias que são encaminhadas diariamente pelos consumidores ao órgão.
Na ação, a equipe de fiscalização constatou as seguintes irregularidades: negativa de demanda, pois a loja apesar de aceitar pagamentos através de cartões de crédito, restringe a venda de maços de cigarro para pagamento somente em espécie; comercialização de produtos com prazo de validade vencidos, pois oferta fatiados fracionados de queijo, peito de peru e presunto com a data de validade secundária vencida. O fornecedor autuado responderá processo administrativo e terá os direitos de ampla defesa e contraditório assegurados conforme determina a legislação pátria.
De acordo com o Superintendente do órgão, Marcos Medrado, “o comércio nos postos de combustíveis atraem muitos consumidores pela praticidade oferecida. O controle em relação ao cumprimento das regras consumeristas é essencial para proteção do consumidor”.
