A implantação dos vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador segue em análise no Tribunal de Justiça da Bahia, após a suspensão da lei que determina a medida nos horários de pico. Segundo a autora da proposta, vereadora Marta Rodrigues (PT), todas as partes notificadas — incluindo prefeitura, Sedur, uma associação de Brasília e a Câmara Municipal — já apresentaram suas manifestações. Agora, o processo aguarda o parecer do desembargador responsável antes de seguir para decisão final no Pleno.
A lei foi suspensa após pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANP Trilhos), que representa operadores de sistemas metroferroviários no país. O desembargador José Cícero Landim Neto entendeu que a prefeitura não tem competência legal para legislar sobre transporte metroviário, por se tratar de serviço intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas.
No recurso, a prefeitura defende a constitucionalidade da medida, argumentando que ela busca proteger direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade da mulher no transporte público.
O projeto prevê que, nos dias úteis, vagões sejam destinados exclusivamente a mulheres no horário de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h. O descumprimento pode gerar advertência, multa diária de até R$ 10 mil à concessionária e multa de até R$ 1 mil para passageiros que se recusem a sair do vagão reservado.
Para Marta Rodrigues, a iniciativa segue exemplos já adotados em outras capitais e busca coibir casos de assédio e importunação sexual, frequentes no transporte público.
Informações do A Tarde
