Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs um Imposto Global Mínimo de 14% sobre contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês. Com a medida, seria possível isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
A proposta apresentada na Carta de Conjuntura do Ipea vai além do que prevê o projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso, que propõe uma alíquota progressiva de até 10% para essa faixa de renda. Segundo o estudo, apenas 2% dos brasileiros se enquadram nesse grupo, enquanto os super-ricos (com renda anual acima de R$ 1,2 milhão) representam 0,7% dos contribuintes.
O pesquisador Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, argumenta que a tributação sobre os mais ricos deve considerar toda a renda — incluindo dividendos, bônus, restituições e benefícios atualmente isentos. Ele defende uma alíquota efetiva mínima de 14%, similar à que já é paga pela classe média, em média, no Brasil.
Outro ponto defendido pelo Ipea é a inclusão das contribuições previdenciárias no cálculo da carga tributária sobre a renda. Isso porque o teto do INSS, atualmente em R$ 8 mil, faz com que pessoas com salários mais altos contribuam proporcionalmente menos do que as de renda mais baixa, ampliando a desigualdade.
Segundo o Ipea, a adoção do imposto mínimo de 14% geraria até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, elevando a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB — patamar próximo ao de países como Uruguai e Polônia, ainda abaixo da média de 8,5% das economias avançadas da OCDE.
O estudo também aponta limitações na proposta do governo, como a manutenção da disparidade entre o que paga a classe média e os super-ricos. Hoje, mesmo com a nova alíquota sugerida no projeto, os mais ricos continuariam pagando proporcionalmente menos.
Além disso, o Ipea alerta para riscos de evasão fiscal, como a mudança de domicílio tributário, e propõe alternativas como a tributação de saída (25% sobre ganhos de capital não realizados) ou um imposto sobre patrimônio (3%), medidas adotadas em países como Estados Unidos, Alemanha e França.
O documento também critica brechas legais utilizadas por pessoas jurídicas para evitar a tributação e recomenda uma tributação mínima obrigatória sobre esse grupo.
Por fim, o Ipea sugere limitar as deduções de despesas médicas, que atualmente beneficiam desproporcionalmente os mais ricos. Em vez de isenção ilimitada, o estudo propõe um modelo com crédito tributário fixo ou por faixa etária, que também permita a dedução de medicamentos — o que poderia beneficiar especialmente os usuários do SUS.
Informações da Agência Brasil
