O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está preparado para iniciar a devolução dos valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta prevê pagamentos quinzenais, com cada lote contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a proposta busca uma solução definitiva e coletiva, evitando disputas judiciais prolongadas. Ele garantiu que os ressarcimentos serão feitos de forma integral.
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo INSS. As fraudes são investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de cobranças não autorizadas por associações. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e suspeitos envolvidos no esquema.
O STF analisa a tramitação da ação, incluindo questões como abertura de crédito extraordinário e impactos no orçamento público. A suspensão da prescrição para ações judiciais sobre o caso já foi determinada por Toffoli, beneficiando os aposentados que buscam indenização.
Informações da Agência Brasil
