O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios, totalizando mais de R$ 1 bilhão devolvidos. Os débitos foram feitos por associações sem autorização dos beneficiários.
Os recursos para o reembolso vêm de um crédito extraordinário liberado pelo governo e do bloqueio judicial de bens de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema de fraude.
O pagamento é feito em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A ordem de recebimento segue a data de adesão ao acordo com o INSS.
Quem pode aderir
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
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Acesse com CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia o comentário final, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e envie.
Prazo e contestação
Os canais para contestação continuam abertos. Caso o beneficiário já tenha recebido resposta da entidade, a documentação será analisada antes da liberação para adesão. Se houver indícios de fraude, a devolução dos valores será exigida em até cinco dias úteis, com possibilidade de apoio jurídico pelas Defensorias Públicas.
Informações da Agência Brasil
