Mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber de volta valores descontados de forma indevida por associações e entidades representativas. A restituição está sendo feita em parcela única, com correção pela inflação oficial (IPCA), e segue a ordem de adesão dos beneficiários ao acordo.
O ressarcimento faz parte de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social após denúncias de cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários. Segundo dados do próprio INSS, mais de 2,3 milhões de segurados comunicaram ter sido vítimas desses descontos, mas apenas cerca de 1,35 milhão aderiram até agora ao acordo de devolução dos valores.
O total estimado para os pagamentos é de R$ 3,3 bilhões, recursos autorizados por medida provisória, fora do teto de gastos e das metas fiscais.
Como aderir ao acordo
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos;
- Não receberam resposta da entidade responsável após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
Importante: A central 135 está disponível apenas para consultas, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.
Passo a passo para adesão pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido);
- Role até o final, leia o comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”.
- Após isso, é só aguardar o pagamento.
Informações da Agência Brasil
