O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença prévia para a construção da Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. A análise técnica indicou diversas inviabilidades ambientais e sociais no projeto.
No parecer do Ibama, foram identificadas ameaças à fauna do Cerrado, interferências em áreas de pouso e rotas migratórias de espécies, além de impactos ao Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4, que já apresenta problemas de poluição e baixa qualidade de água.
Também foi observado que o projeto possui pendências quanto ao uso de recursos hídricos — cuja autorização foi suspensa pela Justiça — e não dispõe da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, violando a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Do ponto de vista social, o Ibama apontou que a localização proposta na Fazenda Guariroba afetaria diretamente a Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 560 estudantes. A remoção ou deslocamento dessa escola implicaria prejuízos pedagógicos, culturais e sociais, sendo considerada uma ação contrária ao interesse público e ao direito à educação.
Ambientalistas comemoraram a decisão. Segundo o Instituto Internacional Arayara, a UTE Brasília eliminaria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110 metros cúbicos por hora de água bruta e despejaria 104 m³/h de efluentes no Rio Melchior. Também foi estimado que a usina geraria cerca de 4,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, agravando poluição do ar e doenças respiratórias já presentes na região.
A empresa Termo Norte Energia Ltda divulgou nota afirmando que recebeu o parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e vai analisar os fundamentos apresentados pelo órgão. Caso julgue necessário, pretende apresentar recurso dentro do prazo legal, mantendo compromisso com a transparência, diálogo institucional e cumprimento da legislação ambiental.
Fonte: Agência Brasil
