O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.
Segundo ele, a não correção promoveu um aumento da carga tributária sobre as camadas economicamente mais frágeis, incluindo milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda.
A tabela do IR ficou congelada por anos, acumulando defasagem de mais de 36%, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Durante esse período, apenas trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.
O governo federal ampliou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, depois, para R$ 3.036. A expectativa agora é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avançou no Congresso Nacional.
De acordo com Haddad, a correção da tabela do IR deve beneficiar 25 milhões de brasileiros. A medida é considerada neutra do ponto de vista fiscal, pois passará a tributar cerca de 141 mil pessoas com renda anual acima de R$ 1 milhão. Para o ministro, isso representa justiça tributária, já que favorece milhões de trabalhadores e amplia o consumo interno.
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O texto também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, está prevista uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos.
Crédito habitacional
Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para facilitar o acesso ao crédito imobiliário, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia é flexibilizar os recursos da poupança para oferecer financiamentos mais baratos, em parceria com o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento.
Informações da Agência Brasil
