O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para evitar a alta na conta de luz após a derrubada de vetos relacionados à privatização da Eletrobras. A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos financeiros da medida sobre consumidores e distribuidoras de energia.
Com a nova MP, o Executivo pretende compensar os custos adicionais que surgiriam com a retomada de dispositivos anteriormente vetados, os quais previam benefícios a funcionários da estatal e a contratação de térmicas. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, mas já está em vigor com força de lei.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca garantir segurança jurídica, equilíbrio no setor elétrico e proteção ao consumidor final, evitando aumentos tarifárias.
Informações da Agência Brasil
