O governo federal apresentou um pacote de medidas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as propostas, está a criação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa alíquota unifica a tributação que atualmente varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Estamos fixando uma alíquota única nesse patamar”, afirmou o ministro.
Outra medida proposta é o aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. Embora essa proposta tenha sido rejeitada anteriormente pelo Congresso, ela voltou à pauta a partir de sugestões de parlamentares.
Haddad também anunciou que será encaminhado ao Congresso um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, com o modelo exato dessa redução a ser definido pelos parlamentares. Em relação ao controle de gastos públicos, será formada uma comissão de líderes partidários e técnicos da equipe econômica para discutir alternativas viáveis de contenção de despesas.
Entre os principais pontos do pacote acertado com o Congresso estão:
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Aumento da taxação sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets): de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL para fintechs e corretoras: de 9% para 15%;
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Fim da isenção de Imposto de Renda para alguns títulos: Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) passarão a ser taxados em 5%.
O governo ainda não divulgou a estimativa de arrecadação com essas medidas, que estão sendo finalizadas pela equipe econômica.
Por fim, Haddad destacou a importância de ouvir o Congresso antes de avançar com a aprovação definitiva do pacote. Segundo ele, a negociação será construída ao longo da tramitação das propostas, com atenção às prioridades políticas dos parlamentares. Ele também citou a necessidade de discutir, com responsabilidade, os gastos obrigatórios crescentes com programas como o Fundeb, o BPC, as emendas parlamentares e as transferências a estados e municípios.
Informações da Agência Brasil
