Um projeto de lei dispõe que o governo federal transfira recursos financeiros, técnicos e logísticos para estados e municípios que acolherem grandes fluxos de imigrantes em decorrência de crises humanitárias. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), altera a legislação que trata da política de enfrentamento a emergências migratórias, com foco em situações como a imigração em massa de venezuelanos para Roraima.
Segundo o texto, os valores a serem repassados pela União serão definidos anualmente na Lei Orçamentária, com base em critérios técnicos estabelecidos por regulamento, enquanto durar a crise humanitária.
Além do apoio financeiro, o projeto prevê reforço nas áreas de segurança pública e defesa civil, suporte às redes locais de saúde, educação, assistência social, habitação e saneamento, além de recursos para abrigos, centros de acolhimento e postos de regularização migratória.
O auxílio será proporcional ao número de migrantes e refugiados recebidos, ao impacto nos serviços públicos e aos indicadores sociais e de segurança de cada localidade.
Informações da Agência Senado
