A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), está em fase de articulação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para firmar um acordo de cooperação técnica voltado à regulamentação da publicidade médica no Brasil.
A proposta busca estabelecer critérios claros e éticos para a divulgação de serviços médicos, garantindo o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção do consumidor. A iniciativa foi debatida em fórum promovido pelo CFM, que reuniu representantes do Judiciário, especialistas em direito do consumidor e conselhos regionais de medicina.
Entre os temas em discussão estão os desafios trazidos pelo uso de inteligência artificial na fiscalização de conteúdos de saúde, os limites para a divulgação de imagens de “antes e depois”, e o uso de redes sociais por profissionais da medicina. A intenção é unificar diretrizes e reforçar a fiscalização para coibir práticas abusivas ou enganosas.
Acordo de cooperação técnica
A Senacon também anunciou a intenção de lançar, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), curso de capacitação sobre publicidade médica e proteção do consumidor em saúde. A proposta, alinhada ao conteúdo técnico apresentado no fórum, visa qualificar agentes públicos, membros de conselhos profissionais e demais interessados nos aspectos legais, éticos e operacionais da comunicação em saúde.
O curso terá como base a nova regulamentação do CFM, abordando tópicos como a exibição de imagens de antes e depois, o uso de redes sociais, a divulgação de especialidades médicas e o papel das novas tecnologias na análise de conteúdos publicitários, como a inteligência artificial.
Também participaram do evento especialistas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que chamaram a atenção para o aumento da judicialização da publicidade feita por profissionais da saúde nas redes sociais. Segundo os especialistas, 84% dos processos atualmente analisados pelo colegiado envolvem conteúdos veiculados em plataformas digitais.
A previsão é que o acordo de cooperação técnica entre a Senacon e o CFM seja assinado ainda neste ano, estabelecendo um marco regulatório entre as instituições. O curso nacional sobre publicidade médica deverá ser lançado em breve, com possibilidade de replicação regional pelos conselhos de medicina e órgãos de defesa do consumidor Brasil afora.
Com a medida, a Senacon busca fortalecer a governança na área da saúde e assegurar que a publicidade médica no Brasil respeite tanto a ética profissional quanto os direitos fundamentais dos consumidores.
Informações do Gov.br
